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A reforma tributária (PEC
45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará,
além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi
Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM),
apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última
quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer
alterações.
“Existem 700 emendas
apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita
discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos
obter êxito, mas ainda está em um processo de construçã” explicou Braga.
Para o senador Izalci
Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7.
Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao
setor de serviços.
“O relator amenizou [a
possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá
muita discussão e pedido de mais prorrogação” disse Izalci.
Na ocasião da leitura do
relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais
membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para
ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos
dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10
do mesmo mês.
Para que seja aprovada,
uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de
votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49
senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara
dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto
passará por nova análise dos deputados.
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