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Item único na pauta, o
projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil — destinado à
renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento — será votado
nesta segunda-feira (2) em Plenário, a partir das 14h.
A convocação para a sessão
plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na
quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta
segunda-feira porque na terça (3) perde a validade a Medida Provisória (MP)
1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento
desde 17 de julho deste ano.
Relator do projeto, o
senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto, proveniente
da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao
crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas
previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em defesa pela aprovação
da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias
brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais,
mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.
Válido até 31 de dezembro
de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com
a expectativa do Ministério da Fazenda. O intuito é incentivar a renegociação
de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o
endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto
estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor:
o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os
agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
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