Nesta sexta-feira (20), o
petista Luiz Inácio vetou partes do projeto de lei que propunha o marco
temporal de outubro de 1988 para a demarcação de novas terras indígenas.
Dentre os vetos o artigo
11, que previa indenizações.
O texto diz: “Verificada a
existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada
necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da
área será indenizável, em razão do erro do Estado”.
O petista vetou ainda os
artigos que tratavam da possibilidade de rever demarcações e de plantar
transgênicos em territórios indígenas.
A expectativa é de que o
Congresso Nacional derrube os vetos.
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