A deputada federal
Priscila Costa (PL-CE) apresentou um projeto de lei que visa cancelar vistos e
extraditar estrangeiros que apoiem organizações terroristas.
O texto foi protocolado na
Câmara dos Deputados na terça-feira (17) e se refere ao apoio de grupos como o
Hamas, que apesar do terror que tem cometido contra israelenses, tem apoio de
muitas pessoas.
“Acreditamos que a
segurança nacional não deve ser alcançada à custa dos direitos individuais e
das garantias fundamentais que nossa sociedade preza. Este projeto de lei é uma
tentativa de equilibrar a proteção do Estado com o respeito aos direitos e
liberdades daqueles que desejam visitar ou residir em nosso país” diz a
justificativa do projeto.
A deputada colocou no
projeto de lei 5016/2023 que ficará caracterizado como apoio a grupos
terroristas “qualquer ação, expressão ou manifestação pública que promova,
financie, incentive ou colabore de qualquer forma com organizações consideradas
terroristas”.
Os estrangeiros que forem
punidos e tiverem seus vistos cancelados terão direito à ampla defesa e poderão
contestar a decisão e a extradição só será realizada após a conclusão do devido
processo legal.
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