Piso da enfermagem: gestores têm até 10 de setembro para atualizar cadastro de profissionais

Os gestores municipais de saúde de todo o país têm até o próximo dia 10 de setembro para ajustarem o cadastro de profissionais e receberem o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do piso da enfermagem. As alterações devem ser feitas no sistema InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, os gestores dos entes federados precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde porque houve divergências e inconsistência nos dados dos profissionais inseridos e essa alteração depende  — exclusivamente —  do gestor.

“Especialmente o ajuste em relação àqueles dados relacionados às gratificações que são concebidas nos contracheques, para que não sejam incluídas gratificações que não fazem parte do cálculo do valor mínimo do piso. Só assim o governo federal, fará os repasses dos valores adequados.”

O representante do Cofen explica ainda que gestores de muitos municípios vêm reclamando de estarem recebendo valores menores. Para corrigir isso, é fundamental o ajuste desses dados no sistema.

“Ele precisa dessa ação, do próprio gestor, para que seja regularizada sua situação e os nossos profissionais da enfermagem possam receber o mais breve possível os valores corrigidos a partir de maio de 2023.”

Como o ajuste deve ser feito

Para atualizar ou mudar os dados, o gestor deve exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e ajustar as informações necessárias. Isso vai permitir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que não foram incluídos neste período, a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e a atualização dos profissionais do mês de setembro. Feito isso, basta  clicar no botão ‘finalizar’ na referência setembro e enviar para o Ministério da Saúde.

Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes pontos:

Ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do Município;

Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;

Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.

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