A Comissão de Segurança
Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes
de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A
proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relatório
do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido pelo senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e
passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que
criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o
trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da
sentença final.
“A corrupção é um
crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à
população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde,
educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar
de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros
crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”
disse Mourão, ao ler o relatório de Amin.
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