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A Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL
2156/21) com medidas para estimular o uso de veículos elétricos.
O texto aprovado
estabelece a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, que determina, entre
outros pontos:
Incentivos à aquisição de
veículos elétricos;
A viabilização de uma rede
de pontos de carregamento de baterias desses veículos;
A adoção de medidas que
facilitem a conversão em elétricos de veículos com motor a combustão;
A adoção de medidas para
assegurar a comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica; e
A gestão de operações da
rede de mobilidade elétrica.
O deputado Acácio Favacho
(MDB-AP), relator na matéria, concordou com os argumentos do autor, deputado
licenciado Júlio Cesar Ribeiro (DF), mas propôs emenda que a instalação de
pontos de carregamento de acesso privativo em edifícios novos deve ser apenas
incentivada, em vez de obrigatória, como previsto no texto original.
“Este ajuste é importante
para que a implantação de acordo com as reais necessidades da população e as
demandas de mercado”, disse Favacho.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e
Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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