O presidente da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou, a Lei
12.753, que concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de
10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A
medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e
Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o deputado
Adriano Galdino, autor da Lei, o objetivo é promover a igualdade de
oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado.
“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades
regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Adriano ressalta ainda que
a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual,
bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a
constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
A nova lei já começou a
vigorar ontem (5). Para ter direito à bonificação, o candidato terá que
apresentar a documentação comprovando residência na Paraíba no ato da inscrição
para o concurso a que pretende concorrer. A bonificação deverá constar
expressamente dos editais dos concursos públicos.
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