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O senador Eduardo Girão
(Novo-CE) conclamou o apoio dos senadores para se manifestarem contra o
que considera ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). O senador criticou a retomada do julgamento no STF, marcado para esta
quarta-feira (2), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo
próprio. Segundo ele, a ação, se aprovada, “vai fortalecer o tráfico de drogas”
e será “quase como a institucionalização do crime de receptação”.
“É o Supremo usurpando a
nossa competência, para a qual fomos eleitos. Precisamos mostrar para o Supremo
Tribunal Federal que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa
prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro. O
Senado Federal já deliberou inclusive duas vezes sobre esse assunto e mostramos
em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população”
destacou.
O parlamentar voltou a
criticar o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente à
derrubada do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece normas para
repressão à produção e ao tráfico de drogas. O artigo prevê penas para
quem "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo,
para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação
legal ou regulamentar".
“Até onde vai essa sanha
de alguns ministros, que inclusive votaram a favor? Porque já tem três votos a
zero. Um deles, coincidentemente, Luís Roberto Barroso, que foi a Nova
York, em 2004, quando não era ministro, fez uma palestra pró-legalização de
maconha, ou seja, esse processo já está viciado. Ele teria que se declarar
suspeito, impedido para ter votado nisso” disse.
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