O Senado vai promover uma
sessão especial, na quinta-feira (17), às 10h, para debater a descriminalização
do porte de drogas para consumo pessoal. O requerimento para a sessão (RQS
690/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi aprovado no
último dia 8 de agosto. Efraim argumentou que o debate sobre drogas tem ganhado
espaço nas tribunas do Senado e disse que o tema precisa ser debatido pelo
Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da
segurança.
O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, já afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e
jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. Pacheco
também já apontou uma possível invasão de competência do Congresso, já que o
tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o
presidente, é preciso um debate amplo, com representantes da saúde, da área
jurídica e de comunidades terapêuticas.
Pacheco disse que, em
relação ao mérito, é preciso observar o texto da Constituição de 1988, que
equipara o tráfico de entorpecentes ao crime hediondo. Para o presidente, não é
a quantidade que deve ser relevante na diferenciação entre usuário e
traficante, mas sim a intenção. Ele disse temer, com a argumentação sobre a
liberação do porte, uma possível descriminalização do traficante de pequenas
quantidades de droga.
Convidados
Para a sessão de debates,
foram convidados os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Justiça, Flávio
Dino. Também foi convidado o advogado Luiz Roberto Beggiora, ex-secretário
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o deputado Osmar
Terra, autor de projetos de combate às drogas.
Ainda foram convidados o
juiz federal William Douglas dos Santos e o frei Hans Stapel, um dos fundadores
da comunidade terapêutica Fazenda da Esperança. Também constam da lista de
debatedores a coordenadora da comunidade Desafio Jovem, Célia Moraes, e o
promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho. O
debate vai contar ainda com a presença de médicos especialistas em dependência
química e com um representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e
outras Drogas.
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