A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem
Terra (MST) ouve nesta terça-feira (15) o líder do movimento, João Pedro Stédile.
Ele terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terra e ocupações
promovidas pelo grupo.
"O MST é um movimento
social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos
direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações
públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar
questões sobre possíveis ilegalidades", afirma o deputado Kim Kataguiri
(União-SP), um dos que pediu a convocação de Stédile.
Kataguiri lembra que a
legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função
social da propriedade. "Isso significa que as propriedades rurais devem
cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a
promoção do bem-estar social", explica.
O parlamentar afirma, no
entanto, que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder
público. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem "ser
analisada à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos
os direitos de propriedade".
O deputado Coronel Assis
(União-MT) lembrou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo
após, manifestações do movimento em defesa da reforma agrária. Já o deputado
Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o MST recebe apoio público e, por isso,
a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de
transparência. Ambos também pediram a oitiva de Stédile.
A audiência será realizada
no plenário 4 a partir das 14 horas.
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