O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de
descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado pelo
tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização.
Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão,
e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da
concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de
tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a
criminalização do porte para uso de drogas” afirmou.
Pacheco classificou a
descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de
saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se
legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga?
De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a
hediondo.”
Ele cobrou dos ministros
do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está
“trabalhando duramente” pelo bem do país.
Rogério Marinho (PL-RN),
líder da Oposição no Senado, também cumprimentou Pacheco por defender o
Congresso das violações à separação dos Poderes e do que chamou “hipertrofia”
do Judiciário, um processo que considera ter se avolumado ao longo do tempo.
“Estávamos e estamos ainda
impactados e quedados pela forma inusitada como o Judiciário tem se comportado”.
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