A Comissão de Segurança
Pública da Câmara do Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões
realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa dos advogados. O
debate será realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e
Sanderson (PL-RS).
De acordo com os
parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça do Três
Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado
de Direito. "Não podemos negar a absoluta barbárie que ocorreu, buscando a
devida responsabilização de todos aqueles que de fato agiram de má-fé e
contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público", afirma
Marcel van Hattem.
Para o parlamentar, no
entanto, as violações ocorridas nos atos do dia 8 de janeiro não foram apenas
contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.
"Elas estendem-se ao reiterado descumprimento do devido processo legal, em
virtude de inúmeras prisões absolutamente ilegais, assim como o constante
desrespeito às premissas processuais atinentes à defesa dos detidos",
afirma o parlamentar.
Marcel van Hattem entende
que o desejo de responsabilizar os reais culpados "não pode ser superior a
ponto de desprezar princípios e normas esculpidos em todo nosso ordenamento
jurídico, sobretudo na área processual penal, visto que o direito penal deve
ser a última ratio [última razão] em uma democracia".
Foram convidados, entre
outros:
- O advogado da Associação
dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), Bruno Jordano;
- O presidente do Conselho
Seccional da OAB/Distrito Federal, Délio Fortes Lins e Silva Junior; e
- A advogada Carolina
Siebra.
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