Deputados da oposição
criticaram o que classificaram de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF)
para fazer avançar o Projeto de Lei da Censura (PL 2630/20). Para eles, o
tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de
expressão.
Parlamentares ligados ao
governo petista não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da
Câmara dos Deputados. Convidados, os representantes das big techs, Google e
Meta, e do Twitter também não compareceram sob a justificativa de
incompatibilidade de agenda.
Em documento enviado ao
colegiado, o Twitter afirmou ser favorável a "caminho comum" para a
regulamentação que considere a natureza dos negócios na internet. “As
discussões regulatórias não devem ser vistas como um simples debate binário,
entre sim ou não, sobre a moderação de conteúdo, mas sim propostas substanciais
sobre como garantir que essas práticas sejam compatíveis com o direito dos
cidadãos de se expressar, debater e divergir”, reforçou a plataforma.
Críticas ao STF
Durante a reunião, parte
das críticas foi direcionada à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
de retirar o Telegram do ar se o aplicativo não apagasse as mensagens contra o
PL das Fake News.
Para o deputado Marcel van
Hatten (Novo-RS), a decisão “não tem fundamentação jurídica” e reforça o
caráter “autoritário” do tribunal. Ele defendeu a criação de uma CPI para
apurar abuso de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na opinião do deputado
Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, a atuação do tribunal interfere
no debate democrático e é um evidente abuso de poder. “Nós não temos defesa
alguma, muito pelo contrário. Nós somos alvos constantes na mira dos que querem
destruir a democracia”, disse.
Na mesma linha, falou a
deputada Caroline de Toni (PL-SC). "Da mesma forma como o povo está sendo
preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos de poder,
nós também não temos mais a garantia de que a gente não vai ser preso por uma
palavra, porque a gente perdeu o parâmetro da segurança jurídica."
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