O Ministério Público
Eleitoral (MPE) encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República
(PGR) para investigação de possível crime praticado pelo deputado federal
Márcio Jerry (PCdoB-MA) contra a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC).
Na última quarta-feira, a
parlamentar foi às redes para afirmar que o deputado comunista teria cometido
assédio durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, que recebeu o ministro da Justiça, Flávio Dino, na véspera. O
deputado Márcio Jerry nega a acusação.
A procuradora Raquel
Nascimento, que assina o documento enviado à PGR, pede providências cabíveis
para apurar eventual crime de violência política de gênero, previsto no Código
Eleitoral.
“Os fatos noticiados
enquadram-se na hipótese criminal (...) e demandam apuração mediante a oitiva
da vítima, oitiva das testemunhas presentes na ocasião, preservação de vídeos e
gravações do local onde ocorreram os fatos, dentre outras medidas cabíveis para
preservação da cadeia de custódia probatória”, diz o documento.
De acordo com o MPE, uma
lei de 2021 tipificou como crime condutas que configuram assédio,
constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres candidatas
ou detentoras de mandato eletivo, que buscam impedir ou dificultar a realização
de campanha ou o exercício do mandato parlamentar. A pena prevista para o
agressor varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O caso foi enviado à PGR
em razão do foro por prerrogativa de função do deputado federal acusado pela
parlamentar de praticar a conduta.
0 comentários:
Postar um comentário