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Supermercados que
comercializam produtos por atacado foram autuados pelo Procon Municipal de
Campina Grande por não disponibilizarem gratuitamente as sacolas para
acondicionamento de produtos. Esta ação fiscalizatória acontece diariamente, há
mais de duas semanas, mantendo o órgão em estado de alerta ao cumprimento das
suas atribuições legais de atuar na defesa dos consumidores.
O Procon desenvolve essa
fiscalização em atendimento às reclamações de consumidores, tendo os fiscais do
órgão constatado que alguns estabelecimentos estavam desrespeitando a lei
estadual 9.771/2012.
De acordo com o
coordenador do Procon Municipal, advogado Saulo Muniz, a norma estabelece que a
substituição de embalagens de natureza não sustentável ao meio ambiente por
sacolas de material biodegradável ou reutilizável não será motivação para
cobrança extra.
Ele avaliou que alguns
estabelecimentos obedeceram, de imediato, às orientações do órgão. Já outros
foram reincidentes na prática irregular, por isso o Procon repete as autuações
sempre que necessário.
O coordenador do Procon
Municipal reforçou que a legislação vigente tornou obrigatório o fornecimento
gratuito da embalagem ao consumidor para o acondicionamento de produtos
comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Por isso, os estabelecimentos que descumprirem a legislação vão arcar com as
sanções previstas em lei, inclusive com multas, se assim for o caso.
Cumprindo as determinações
Conforme esclareceu Saulo
Muniz, na segunda-feira, 20, a ação fiscalizatória do Procon constatou que as
empresas estão cumprindo o preceito legal, com todos os supermercados voltando
a fornecer as embalagens gratuitamente aos consumidores, numa demonstração do
êxito do trabalho do órgão junto a este segmento do comércio campinense.
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