A partir de fevereiro de
2023, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI)
registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. Um
aumento, de 8,91.
O reajuste passa a valer
para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês,
que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$
60,60. Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência
Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Pagamento do MEI
Profissionais autônomos
com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores
individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição
mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades
ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde
mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto
sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o
INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria
por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por
morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com
condições especiais.
O boleto mensal do
Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no
Portal do Empreendedor. As parcelas vencem todo dia 20 de cada mês.
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