A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC do
Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos,
viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem
A votação do texto do
senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um
acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e
Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela
redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da
equipe do governo eleito.
Outro ponto em que houve
acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao
Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.
Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser
apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o
meio do ano.
Com a aprovação na CCJ,
agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do
governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e
analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.
O relatório de Silveira
foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de
senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo,
senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública
sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a
próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos
senadores da comissão.
O acordo feito para
aprovar o texto na CCJ foi encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR) e aceito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Oriovisto, um crítico
da proposta como foi modelada, aceitou a votação na comissão nesta terça, uma
vez que seria possível um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do
texto). Este pedido poderia inviabilizar a aprovação ainda nesta quarta.
Ao fim da sessão, então, o
senador do Podemos sugeriu concordar com a votação no colegiado nesta terça
(6), com o compromisso de que ele e outros senadores tentarão, no plenário,
reduzir a ampliação feita no teto de gastos públicos pelo relatório de
Silveira.
O relatório também prevê
que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de
arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em
investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto
de gastos públicos.
Esses recursos do excesso
de arrecadação, inclusive, poderão ser gastos já em 2022, segundo o texto de
Silveira. Assim, despesas congeladas pelo governo Bolsonaro, como dinheiro para
universidades e emendas de relator, poderão ser desbloqueadas na reta final de mandato
do atual presidente.
O líder do atual governo,
Carlos Portinho, disse que, no plenário, tentará reduzir o impacto fiscal para
algo na casa de R$ 100 bilhões, com prazo de vigência de apenas um ano (ou
seja, uma desidratação considerável em relação ao que defende a equipe de
transição, que deseja um espaço a mais no teto de R$ 145 bilhões, com prazo de
dois anos). A depender de qual tipo de emenda for apresentada, para aprovarem
essas mudanças, os senadores aliados a Bolsonaro é que devem garantir 3/5 dos
votos no plenário do Senado (o equivalente a 49 senadores).
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