O Ministério Público
Eleitoral ingressou com representação, na tarde desta segunda-feira (22), no
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), contra Romualdo Antonio
Quirino de Sousa, ex-prefeito do Congo (PB), e Flávia Emanoela Sousa Pereira
Quirino, atual prefeita do município localizado na região do Cariri paraibano.
De acordo com a representação, no último dia 31 de março, o então prefeito
Romualdo renunciou ao mandato, visando disputar uma das cadeiras de deputado
estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em seu lugar, assumiu a
vice-prefeita Flávia, que é a sua esposa. Na ocasião, foi feito um evento
político, com pedido explícito de votos, antes do dia 16 de agosto, o que
configura propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a representação do
MP Eleitoral, “o que poderia ter sido formalizado por um simples ofício
dirigido à Câmara dos Vereadores, foi transformado em verdadeiro evento
político-eleitoral em benefício da candidatura de Romualdo (candidato pelo
partido MDB), com a realização de ato formal e solene em um ginásio pertencente
ao município”, com a participação de vários políticos.
Pedido explícito de voto -
Em um dos trechos do seu discurso, a futura prefeita Flávia dirigiu-se aos
cidadãos presentes ao evento, solicitando que “cada um corra atrás de voto a
partir de hoje, não deixe pra chegar em outubro não, liguem agora para o povo
pedindo voto”.
Multa - O MP Eleitoral
requereu a aplicação da sanção de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº
9.504/97, c/c artigo 2º, §4º, da Resolução nº 23.608/2019, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A multa será aplicada pelo TRE-PB.
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