O Ministério Público
Eleitoral divulgou o ajuizamento de mais 27 ações de impugnação de registros de
candidaturas em face de pré-candidatos da Paraíba. Ainda há prazo e outras
candidaturas estão sendo analisadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Em um dos novos casos
(Processo nº 0600706-39.2022.6.15.0000 – requerido Rubens Germano Costa), a
procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna, na última sexta-feira (19/8),
requereu, liminarmente, que não fossem repassados recursos públicos para campanha,
já que a candidatura se encontrava em evidente condição de inelegibilidade. No
entendimento do MP Eleitoral, Rubens é inelegível porque teve suas contas,
relativas ao convênio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito de Picuí
(PB), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de
débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos
direitos políticos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa,
incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no artigo 1º, I, g e l ̧da
Lei Complementar nº
64/90. No sábado,
dia 20/8, Rubens Germano apresentou renúncia
ao direito de concorrer, tendo sido homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-PB) na data de ontem (21).
Em outro caso, envolvendo
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (Processo nº 0600588-63.2022.6.15.0000), o MP
Eleitoral justifica a inelegibilidade em razão da rejeição de contas, relativas
ao recebimento de recursos federais, na qualidade de prefeito de Belém (PB),
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e aplicação de
multa, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo,
portanto, a causa de inelegibilidade do artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº
64/90.
Em caso envolvendo
Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, candidato a governador (Processo nº
0600794-77.2022.6.15.0000), a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que,
até a presente data, ele não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de
não pagamento de multa.
Confira os nomes, cargos a
serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e
número do processo:
1) Rubens Germano Costa
(deputado estadual - PSB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa
/ Processo nº 0600706-39.2022.6.15.0000;
2) Tarcísio Marcelo
Barbosa de Lima (deputado estadual – PSDB) - contas reprovadas e condenação por
improbidade administrativa / Processo nº 0600588-63.2022.6.15.0000;
3) Veneziano Vital do Rego
Segundo Neto (governador – MDB) - não
está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº
0600794-77.2022.6.15.0000;
4) Cibelle Priscilla
Mangueira Cavalcanti (deputada federal – Federação PSDB/Cidadania) - não
comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600592-03.2022.6.15.0000;
5) Francisco José Garcia
Figueiredo (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600637-07.2022.6.15.0000;
6) Wellington Silva
Barbosa (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – militar - não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600649-21.2022.6.15.0000;
7) Mariluzia Pereira De
Souza (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - contas não prestadas nas
eleições de 2018 / Processo nº 0600657-95.2022.6.15.0000;
8) Fabio Petterson Vieira
Da Silva (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou afastamento
de cargo público / Processo nº 0600653-58.2022.6.15.0000;
9) Simone Katly Lima De
Brito Medeiros (deputado estadual – Federação Psol/Rede) - não comprovou
afastamento de cargo público / Processo nº 0600669-12.2022.6.15.0000;
10) Raimunda Carneiro Da
Silva (deputada estadual – Democracia Cristã) -
contas não prestadas nas eleições de 2020 / Processo nº
0600677-86.2022.6.15.0000;
11) Amarildo Meira De
Vasconcelos (deputado estadual – PSB) - não está quite com a Justiça Eleitoral,
em razão de multa / Processo nº 0600695-10.2022.6.15.0000;
12) Oscar Ferreira de Melo
Sobrinho (deputado estadual – PSB) - não comprovou afastamento de cargo público
/ Processo nº 0600719-38.2022.6.15.0000;
13) Danilo Ilton De Sousa
(deputado estadual – Democracia Cristã) - contas não prestadas em eleição
passada / Processo nº 06006925520226150000;
14) Maria Cicera Dos
Santos (deputada federal – PMN) - contas não prestadas em eleição passada / Processo
nº 06007488820226150000;
15) Alysson dos Santos
Gomes (deputado federal – Republicanos) - contas reprovadas e condenação por
improbidade administrativa / Processo nº 0600421-46.2022.6.15.0000;
16) Mário Cezar de Sousa
Lima (deputado estadual – Solidariedade) - não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600544-44.2022.6.15.0000;
17) Carlos Antônio Narcizo
(deputado estadual – Solidariedade) - não está quite com a Justiça Eleitoral,
em razão de multa / Processo nº 0600530-60.2022.6.15.0000;
18) Luiz Albuquerque Couto
(deputado federal – Federação PT/PCdoB/PV) - não está quite com a Justiça Eleitoral,
em razão de multa / Processo nº 0600414-54.2022.6.15.0000;
19) Jafia Nascimento
Magalhães (deputado estadual – Solidariedade) - não está quite com a Justiça
Eleitoral, em razão de multa / Processo nº
0600549-66.2022.6.15.0000;
20) Valtemira Cley Alves
da Silva (deputada estadual – Republicanos) - contas não prestadas nas eleições
de 2020 / Processo nº 0600441-37.2022.6.15.0000;
21) Bruno Cavalcanti de
Arruda (deputado federal – PRTB) - não comprovou afastamento de cargo público /
Processo nº 0600464-80.2022.6.15.0000;
22) Euller de Assis Chaves
(deputado estadual – PSD) – militar - não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600519-31.2022.6.15.0000;
23) Lenildo Dias de Morais
(deputado federal – Federação PT/PcdoB/PV) - não comprovou afastamento de cargo
público / Processo nº 0600413-69.2022.6.15.0000;
24) Isla Mayranna Tavares
de Paula (deputada estadual – PSD) - contas não prestadas nas eleições de 2018
/ Processo nº 0600518-46.2022.6.15.0000;
25) Amanda Virginia
Albuquerque dos Santos (deputada estadual – PSD) - contas não prestadas nas eleições de 2018 e
não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº
0600515-91.2022.6.15.0000;
26) Welliton Carlos
Alencar de Souza (deputado estadual – PSD) - não comprovou afastamento de cargo
público e não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em
prestação de conta / Processo nº 0600525-38.2022.6.15.0000;
27) José Martins de Paiva (deputado federal – PTB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600495-03.2022.6.15.0000.
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