A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que fixa o piso salarial de
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil. O PL 1.731/2021, do
senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu relatório favorável do senador Marcelo
Castro (MDB-PI) e agora segue para a análise da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Atualmente, a Lei 8.856,
de 1994, que regulamenta as duas profissões, não fixa piso salarial. A jornada
máxima de trabalho, no entanto, é estipulada em 30 horas semanais.
Segundo Marcelo Castro, a
inexistência de um piso salarial nacional afastar da atividade tanto potenciais
estudantes quanto profissionais já habilitados, que podem se sentir desestimulados
a permanecer na profissão.
“Além disso, a
inexistência de um piso salarial nacional favorece, de forma excessiva a concentração
geográfica dos trabalhadores, dado que as melhores condições remuneratórias
tendem a se concentrar em áreas que já possuem grande concentração de profissionais”,
aponta o relator.
O projeto também determina
que essas regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua
publicação.
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