Projeto sancionado por Bolsonaro vai reduzir em 12% às contas de energia na Paraíba, a média nacional será 12,6%.

Cálculo do Banco Inter aponta redução média de 12,6% nas contas de luz a partir da entrada em vigor do teto do ICMS. O projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro fixando o limite de 17% na alíquota de ICMS cobrada sobre a energia elétrica pelos estados tem potencial para reduzir a conta de luz em 12,6% na média nacional. O cálculo é do Banco Inter, divulgado em relatório recente da instituição.

A maior percepção de queda do preço por parte dos consumidores ocorrerá no estado do Rio de Janeiro, que tem hoje a mais alta alíquota incidente sobre energia, de 32%. Em seguida, as maiores quedas serão percebidas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Para os fluminenses, a percepção será de contas de luz 18,1% mais baratas; mineiros e gaúchos podem esperar redução de 15,7% nas tarifas residenciais.

O único estado em que as contas de energia não serão impactadas pela medida é Roraima, que já pratica alíquota de 17% para a energia.

O teto previsto é menor que o ICMS médio cobrado hoje pelo conjunto dos estados, de 25%. A lei sancionado por Bolsonaro foi aprovada pelo Congresso Nacional com o voto contra da bancada do Partido dos Trabalhadores, e entrou em vigor com a sanção da Lei Complementar 194/2022, na última quinta-feira (23).

Pelo projeto, produtos e serviços de energia passam a ser considerado essenciais, o que restringe o imposto incidente sobre eles. O limite corresponde à alíquota modal de cada estado, ou seja, a média do que é cobrado em ICMS sobre todos os itens sujeitos ao tributo. A conta resulta no percentual de 17% que valerá também para combustíveis, transporte público e telecomunicações.

Em 12 estados a tarifa de energia do consumidor residencial deve ficar 9,6% mais barata. É o esperado para Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas, Alagoas e Acre.

Em outros seis, a queda de preço deve ser de 12%: Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará. Por fim, nos estados de Goiás, Maranhão e Paraná, a redução nas tarifas é estimada em 14,5% a partir da limitação no ICMS incidente.

Confira como fica a redução na conta de luz em cada estado:

Acre  9,6%

Alagoas     9,6%

Amapá      12%

Amazonas  9,6%

Bahia 12%

Ceará        12%

Distrito Federal   9,6%

Espírito Santo     9,6%

Goiás 14,5%

Maranhão  14,5%

Mato Grosso       9,6%

Mato Grosso do Sul     12%

Minas Gerais      15,7%

Pará  9,6%

Paraíba      12%

Paraná      14,5%

Pernambuco       9,6%

Piauí  9,6%

Rio de Janeiro    18,1%

Rio Grande do Norte    12%

Rio Grande do Sul       15,7%

Rondônia   3,6%

Roraima    0%

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