O plenário do Tribunal de
Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) o andamento do processo
de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), por 7 votos a 1. O processo ainda
precisa passar por órgãos reguladores de mercado.
Na votação do TCU, apenas
o ministro Vital do Rêgo apresentou voto divergente contra a privatização. Em
seu parecer, ele alega que os dados da privatização e modelo têm uma série de
inconsistências. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais
integrantes do colegiado para prevalecer seu entendimento.
Após a maioria dos
ministros declararem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão
da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela.”
O TCU retomou nesta tarde
o julgamento da segunda etapa do processo para privatizar a estatal. Depois de
meses de análise, o governo de Jair Bolsonaro espera o aval do órgão
fiscalizador para dar seguimento à operação, cuja expectativa é de conclusão
até agosto deste ano.
A aprovação pelo TCU ainda
precisa passar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do
mercado no Brasil, e pela Securities and Exchange Commission (SEC), que regula
o mercado nos Estados Unidos. A Eletrobras tem ações negociadas na bolsa de
valores brasileira, assim como papéis presentes também no mercado
norte-americano na forma de American Depositary Receipts (ADRs).
Pedido de paralisação
Mais cedo, o ministro
Vital do Rêgo chegou a apresentar pedido para que a análise do TCU fosse
interrompida, o que foi negado pelo plenário, por 7 votos a 1.
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