O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve votar nesta quarta-feira (6) o
requerimento de tramitação em regime de urgência do “Projeto da Censura” nas
redes sociais, dissimuladamente tratado por projeto da fake news. A proposta visa
censurar as redes sociais, limitando a liberdade de expressão.
As regras que eles pretendem
impor vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de
mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive
empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja
superior a 10 milhões.
Lira afirmou, no entanto,
que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele,
há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no Plenário.
“Precisamos de um
regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que
cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar
na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos
desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debate”,
explicou.
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