O deputado federal Patrick
Dorneles (PSDB) criticou o Projeto de Lei nº 2.630/2020, apresentado como
alternativa ao combate às fake news. Para o deputado, o PL coloca em risco a
liberdade de expressão da população brasileira. Na última quarta-feira (06), a
Câmara Federal rejeitou o requerimento para que a tramitação ocorresse em
regime de urgência.
O parlamentar chamou a
proposta como ‘PL do Cala a Boca’ e vê nela a tentativa de silenciar a voz de
parte da sociedade. “Não podemos aceitar que algo que implante a censura em
nosso País possa ser tratado como uma proposta que venha impedir a divulgação
de notícias falsas”, comentou.
Para Patrick, o prejuízo
causado pelo projeto pode ser ainda maior por se tratar de um ano eleitoral, o
que o faz temer uma manobra para afetar as eleições. “Precisamos ficar alertas
e impedir que qualquer manobra seja feita para tentar prejudicar o processo
eleitoral e que seja respeitada a decisão da maioria da nossa população”,
pontuou.
O projeto prevê punições
para quem divulgar notícias falsas e sugere regras diferentes para autoridades
públicas. Além de criticado pela base do Governo, a proposta é desaprovada por
grandes empresas, como Google e Youtube. Com a rejeição ao regime de urgência,
que faria com que a proposta não passasse pelas comissões, o PL segue agora com
a tramitação normal.
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