O presidente da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 12.258/22, que
garante que as mulheres na Paraíba que fizerem mastectomia na rede pública
hospitalar agora terão o direito de ter sessões de fisioterapia de
reabilitação. A medida, de autoria do deputado Jutay Meneses, foi publicada na
edição do Diário Oficial desta terça-feira (12).
A nova Lei garante
fisioterapia de reabilitação para mulheres que tiveram que retirar a mama,
visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
O direito se aplicará a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a
cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento
axilar.
“Tão importante quanto a
cirurgia, a intervenção psicológica e fisioterapêutica na pós-mastectomia são
essenciais para a prevenção e redução de sequelas. Essas iniciativas são
fundamentais para que a mulher se recupere e volte a ter uma vida normal.
Agradeço aos meus colegas deputados e a bancada feminina que foi fundamental
nessa derrubada de veto”, disse o deputado Jutay Meneses.
De acordo com a Lei, a
fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de
cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de
intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem
ministradas. O Poder Público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar
parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de
atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
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