O Senado aprovou hoje um
projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças
ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra
menor de 14 anos.
A relatora do texto no
Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto
retorna à Câmara para nova análise.
O texto determina pena de
três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção
de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio
contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da
vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha
doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta foi batizada de
Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em
março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o
padrasto do menino, que estão presos.
O projeto ainda prevê
punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de
violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de
educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono
de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se
a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.
“No mérito, o projeto é
dotado do mais alto grau de relevância. A violência contra crianças e
adolescentes é um grave problema que demanda resposta adequada do Estado”,
afirmou Daniella Ribeiro.
Segundo consta em seu
relatório, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos,
mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou
mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A
relatora classificou esse número “estarrecedor”.
Ela acatou emendas que
alteram o teor do projeto e, por isso, ele voltará à Câmara dos Deputados.
Dentre essas emendas incluídas no texto, está uma que garante a assistência
jurídica de Defensor Público ou por advogado conveniado ou nomeado na defesa da
criança ou adolescente em situação de violência.
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