A Justiça da Paraíba, em
grau de primeira instância, decidiu não acatar neste domingo, 13, uma ação
civil pública do Ministério Público do Estado contra o último decreto do
prefeito Bruno Cunha Lima, que flexibiliza o uso de máscara em ambientes
abertos em Campina Grande.
O juiz plantonista Hugo
Gomes Zaher indeferiu o pedido do MP estadual que pedia a derrubada do Decreto
Municipal n.º 4.663, em vigor desde a última sexta-feira, 11, e que
prevalecesse o que determina decreto estadual, mais rigoroso.
Na defesa dos interesses
da Prefeitura, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, fez uma série de
ponderações que foram levadas em conta pelo magistrado no momento de negar
provimento ao Ministério Público.
Os destaques da PGM que
sensibilizaram o juiz na decisão basicamente foram três: diminuição no número
de infectados e internações no Município; a ampla campanha, com abrangência de
quase 100% da vacinação contra a Covid, além de que os dados
epidemiológicos Covid-19 apontam que a porcentagem da letalidade do
coronavírus está no patamar de 1,7% , o que se assemelha a outros 14 Estados
cujos municípios (e mesmo entes estatais) vêm flexibilizando a utilização de
máscaras.
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