Um projeto de lei de
autoria do vereador Rubens Nascimento determina que as empresas e as
concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, internet,
televisão a cabo ou outro serviço similar, por meio de rede aérea, ficarão
obrigadas a retirar de postes a fiação e equipamentos excedentes e sem uso que
tenham instalado.
As empresas terão o prazo
de um ano para se adequar à nova lei, a partir da sua publicação, que será
regulamentada pelo poder executivo em até noventa dias. A matéria ainda
tramitará nas comissões antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara
Municipal.
“Tem chamado a atenção nas
ruas de nossa cidade a desorganização no procedimento de instalação e/ou
retirada/substituição da fiação e equipamentos diversos, em situações que
poderão apontar para riscos eventuais de descargas elétricas e outros
acidentes”, pondera o vereador na justificativa.
“Por isso, é necessário
que o município estabeleça via de lei local o chamamento do feito à ordem,
especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas técnicas,
estabelecendo sanções necessárias em caso de descumprimento”, complementa
Rubens Nascimento.
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