O Presidente Jair
Bolsonaro lançou o Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de
medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. Entre as
medidas liberadas por meio de medidas provisórias e decreto estão à oferta de
linha de crédito para empreendedores, saque extraordinário de parte do FGTS,
antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e liberação de
empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o
Auxílio Brasil.
Uma das Medidas
Provisórias assinadas pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Programa de
Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, destinado a
empreendedores populares sem histórico de apoio a crédito no sistema
financeiro. Os empréstimos vão levar em conta a realidade social desses
empreendedores e oferecer condições favoráveis, de acordo com a capacidade de
pagamento. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que
vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O
empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de
crédito, os chamados negativados.
É a primeira vez que a
Caixa faz a liberação para pessoas negativadas e o benefício pode chegar a 30
milhões de pessoas. Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o
crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa
de 1,99% ao mês. Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo
Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas no prazo de dois
meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com o presidente da
Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as operações serão liberadas no dia
28 de março.
Outra MP assinada pelo
Presidente Jair Bolsonaro cria o Saque Extraordinário do FGTS. A medida vai
permitir a possibilidade de os trabalhadores titulares de conta vinculada
efetuarem saques de até R$ 1.000 de suas contas. A liberação será feita de
forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e começa a ser liberado em 20
de abril e vai até 15 de junho. A estimativa da Caixa Econômica é de que sejam
sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros.
O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.
Também por meio de medida
provisória, o Governo Federal está ampliando a margem de empréstimo consignado
para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A MP também autoriza que
cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do
programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de
brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para
esse público.
O Presidente Jair
Bolsonaro também assinou um decreto presidencial autorizando a antecipação do
pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS. A decisão também tem o
objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o
ano de 2021, que ainda repercutem em 2022.
Ao todo, a medida injetará
cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Serão contemplados com a antecipação
cerca de 30,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil. O pagamento ocorrerá
em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será
paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos
benefícios. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o
pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.
O Governo Federal lembra que a medida não tem impacto orçamentário, já que
haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na
despesa prevista para o ano.
A expectativa do Governo é
que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do
país.
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