O absurdo projeto da
deputada comunista Alice Portugal (PCdoB), PL 3842/19, propõe pena de detenção
de até um ano para os pais que deixarem de vacinar seus filhos (crianças e
adolescentes). A pena aplica-se também para quem divulgar noticias contra as
vacinas.
O Projeto de Lei 3842/2019
foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados e aguarda parece da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania para ir ao Plenário.
O projeto absurdo acrescenta
ao Código Penal o crime de "OMISSÃO E OPOSIÇÃO A VACINAÇÃO", assim
descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das
vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou
adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. Quanto à pena, além
da detenção de um mês a um ano, há uma multa.
Confira a tramitação do
projeto CLIQUE AQUI.
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