A Câmara Municipal de
Campina Grande aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 503 de 09 de setembro
de 2021 de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que dispõe sobre a
obrigação da divulgação de informações aos consumidores referentes ao preço do
botijão do gás de cozinha no âmbito do município.
De acordo com o projeto
deverá ser fixado um painel em lugar visível com os componentes do preço, onde
deverão constar o valor médio regional do produto, bem como o valor dos
impostos cobrados.
"É uma medida simples
e necessária para que o consumidor possa cobrar e exigir os seus direitos de
forma respaldada em uma informação precisa" justificou o parlamentar.
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