Finalmente o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM),
anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai pautar para a próxima semana a
sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares
devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado.
“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão“.
A indicação de André
Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A
mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a
designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a
sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério
da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.
Durante a reunião desta
quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos
por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a
definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos
respectivos presidentes.
“Há um apelo constante.
Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF
decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando
questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões
fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua
pauta” afirmou.
O senador ainda ironizou
afirmando que se dependesse dele a indicação de André Mendonça seria a última a
ser votada pela CCJ durante o esforço concentrado.
“Se tivesse que utilizar
um critério razoável, eu preferiria pessoalmente sabatinar as autoridades que
cumprem um período de mandato. Tanto a indicação para o TST quanto para o STF
são cargos vitalícios. Eu optaria por colocar neste primeiro momento todos os
cargos que dispõem de prazo. Muitas vezes, tribunais superiores já ficaram sem
ter a vaga preenchida, mas continuaram suas atividades normais com menos um,
menos dois, menos três ou até menos quatro ministros. Isso não atrapalhou o desenrolar
da atuação do tribunal”, debochou.
Repercussão
Para o senador Esperidião
Amin, a postergação de Alcolumbre foi uma contravenção ao regimento da Casa.
“Esta comissão tem prazo
estabelecido para designar o relator e deliberar. O presidente da comissão não
tem a discricionariedade de ficar postergando. Se não houver deliberação nos
primeiros dias 20 úteis corridos, tem que haver uma nova designação de prazo.
Se decorridos mais de 40 dias, é o Plenário que vai tratar do assunto. Isso não
é nenhuma ofensa pessoal. Isso é institucional. Houve aqui e está havendo uma
contravenção ao regimento” disse Amin.
Outro que também criticou
a ação pouco republicana de Alcolumbre foi o senador Eduardo Braga.
“É hora, está maduro,
estamos prontos para fazer a sabatina de todas autoridades. Por outro lado, é
preciso reconhecer que o Senado é uma casa de iguais, regido por um Regimento.
Nosso regime no Senado é de semipresidencialismo. Os presidentes do Senado e
das comissões têm toda a competência. Mas o Plenário é soberano. Esse é o
princípio básico do Regimento da nossa Casa” afirmou.
A senadora Simone Tebet
(MDB-MS) também não poupou criticas ao casuísmo de Alcolumbre.
“Diferente de qualquer
projeto que esteja dormindo nas gavetas do Senado, aqui estamos falando de uma
sabatina que interfere na composição de um Poder extremamente importante. Um
órgão que guarda, cuida e protege a Constituição. O STF não pode ter numero
par, e nós sabemos a razão.” afirmou Tebet.
Davi Alcolumbre ainda não
definiu quando especificamente será votada a indicação de André Mendonça. Mas
os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram
que a sabatina ocorra na próxima terça-feira (30), quando se celebra o Dia do
Evangélico.
“Realmente, esticamos a
corda de um lado e do outro. Vossa Excelência [Davi Alcolumbre] poderia fazer
um gol de placa e dar uma resposta à altura que o fato merece convocando a
sabatina para o dia 30. Uma demonstração de repúdio ao preconceito e à
intolerância religiosa. Isso colocaria o STF no topo das nossas preocupações”
disse Alvaro Dias.
SABATINAS PENDENTES
NA CCJ.
MSF 36/2021 — André Luiz de Almeida Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF)
MSF 65/2021 — Morgana de Almeida Richa (TST)
OFS 12/2021 — Mauro Pereira Martins para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OFS 13/2021 — Richard Paulro Pae Kim para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OFS 14/2021 — Luiz Philippe Vieira De Mello Filho para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OFS 15/2021 — Daniel Carnio Costa para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
OFS 16/2021 — Marcio Luiz Coelho de Freitas para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OFS 17/2021 — Salise Monteiro Sanchotene para Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OFS 18/2021 — Jane Granzoto Torres da Silva (CNJ)
OFS 19/2021 — Roberto da Silva Fragale Filho (CNJ)
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