A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 49 o
preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto
perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de
Covid-19. O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês
por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal.
Pelo texto, a recusa do
revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá
infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11.
O texto aprovado é o
substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de
Lei 1250/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), e apensados (PLs
1341/20, 1482/20, 1753/20, 1809/20, 1628/20, 1922/20, 2144/20 e 1230/21).
Carmem Zanotto destaca que
o gás de cozinha sofreu um aumento de preços de 9,24% no ano de 2020, de acordo
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa
mais do que o dobro da inflação total medida para esse período.
"É injustificável que
um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população
sofra um aumento de preços tão expressivo, justamente em meio a uma crise
financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de
baixa renda", disse.
Ela modificou a proposta
original para estabelecer que o preço tabelado seja acessível somente à
população de baixa renda e limitado a um botijão por mês e por família.
Tramitação
A proposta será analisada
em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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