O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um "vale-gás" para
famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado
às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor
ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o
benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).
O Projeto de Lei
1.3744/2021 foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações,
apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Com o programa, cada
família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no
mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
Entre as fontes de custeio
do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de
13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás
natural.
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