A Procuradoria Geral do Município de Campina Grande já foi notificada de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença do juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinando a demolição de imóveis construídos irregularmente na rua Santa Catarina, no bairro da Liberdade, em Campina Grande. A ação foi proposta em 2016 pelo Ministério Público. Sensibilizado com a situação das famílias, o prefeito Bruno Cunha Lima solicitou que, mesmo respeitando a sentença do Judiciário, a PGM avalie possíveis recursos para se evitar um grave problema social na cidade a curto prazo.
A decisão da Justiça
considerou uma inspeção, da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social,
junto com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Campina Grande, na
qual foi constatado que metade da rua Santa Catarina está obstruída com imóveis
construídos em área irregular, ferindo o Código de Postura e Edificação do
Município.
O prefeito já acionou a
Procuradoria Geral do Município (PGM), para que seja solicitada ampliação do prazo
para execução dessa ação. No seu entendimento, essa é uma medida que não poderá
ser tomada de forma célere, dentro do prazo determinado pela Justiça, que prevê
a retirada das famílias e a demolição dos imóveis no prazo de seis meses, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao dia.
A intenção da Prefeitura é
encontrar alternativas que possam criar uma possibilidade de saída para essa
situação, sem desconsiderar que, se não houver saída, a decisão da Justiça
deverá ser cumprida. Na avaliação do procurador do Município Paulo Porto, será
bastante difícil, para a Prefeitura, reverter esse processo.
“Talvez tenhamos que
cumprir essa decisão e os moradores terão de sair. O desafio é fazê-las sair da
melhor forma possível, de uma forma que fique bom para o Município, que
precisará cumprir uma decisão judicial, mas também para as famílias. Apesar de
estarem ocupando irregularmente aquele espaço, são famílias, são pessoas e
precisamos considerar essas questões. A gestão tem como objetivo resolver o
problema de forma a não prejudicar os moradores das ruas vizinhas e também as
pessoas que são parte desse processo”, declarou Porto.
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