O deputado estadual Nelter
Queiroz (MDB) preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e
advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da
Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que especifica.
“Hoje, a alíquota da
gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra
do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”,
explicou.
Segundo o parlamentar, no
site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades
econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de
combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142
milhões de ICMS de combustíveis.
“Segundo o site, que
também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior
arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento
das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento
de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de
combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá
toda a sociedade do RN”, justificou.
Com informações do site:
Livre voz do povo
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