O senador Renan Calheiros
(MDB-AL), relator da CPI da Covid, está nos holofotes do noticiário nacional após
acumular mais de 25 processos no Supremo no Tribunal Federal (STF) em sua
carreira política marcada por altos e baixos.
Em sua trajetória de 26
anos no Senado Federal, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a
honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato,
Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.
Réu desde 2019 no âmbito
da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o
STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como
"Renangate". O senador foi acusado de receber ajuda financeira de
lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o
aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha com a jornalista
mineira Mônica Veloso.
Confira os inquéritos em
tramitação e os arquivados no STF:
Quais processos contra
Renan Calheiros continuam em tramitação
Inquérito 4215
No inquérito que Renan
Calheiros é réu, ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por
suposto recebimento de propina da NM Engenharia, em troca de contratos na
Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, presidida à época por Sérgio Machado.
A Segunda Turma do STF
acolheu a denúncia com base em indícios de que o MDB de Tocantins recebeu R$
150 mil da NM Engenharia em 2010. O dinheiro seria destinado ao ex-senador
Leomar Quintanilha (MDB-TO), que, em 2007, livrou Calheiros de representações
no Conselho de Ética do Senado.
A defesa do senador alega
perseguição do Ministério Público Federal (MPF). Os advogados sustentam falha
na denúncia e ponderam que Machado agia por conta própria visando o
enriquecimento pessoal e utilizava as doações para manter seu prestígio no meio
político, sem que os supostos contemplados soubessem de suas relações com o
setor privado.
Inquérito 4851
Renan Calheiros é suspeito
de ter beneficiado o empresário Richard Klien, da Multiterminais, empresa do
setor portuário. Klien é apontado como doador de campanhas para políticos
petistas e emedebistas.
A ministra Rosa Weber, do
STF, autorizou a abertura do inquérito, que apura um suposto tráfico de
influência e pagamento de propina para Calheiros. Klien teria firmado contratos
com o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB no Senado.
Como contrapartida, o
senador teria atuado favoravelmente a Klien na tramitação da Medida Provisória
(MP) 595, a chamada MP dos Portos, que marcou um dos momentos de mais tensão
entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (MDB-RJ).
Inquérito 4492
O inquérito 4851 surgiu na
esteira da força-tarefa que investigou fraudes no Postalis, o instituto de
previdência dos Correios. Calheiros é citado no inquérito 4492. A investigação
apura suposto recebimento de propina pelo emedebista em investimentos
milionários do Postalis.
Os investimentos seriam
feitos em papéis de empresas de fachada que seriam geridas pelo empresário
Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do MDB.
Inquérito 4832
Renan Calheiros é
investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um inquérito que apura
suposto recebimento de propina na construção de embarcações do Estaleiro Rio
Tietê, encomendadas pela Transpetro.
Sérgio Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras, declarou ter pedido que o empresário Wilson Quintela, da Este Petróleo, Gás e Energia, repassasse dinheiro em espécie em doações eleitorais a Calheiros.
Inquérito 4833
Calheiros é investigado
por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina de
empresas integrantes do Estaleiro Atlântico Sul, contratado pela Transpetro
para a construção de navios. Entre 2004 e 2014, Calheiros teria recebido um
total de R$ 32 milhões em propina, segundo afirmou Sérgio Machado,
ex-presidente da subsidiária da Petrobras.
Inquérito 4382
Calheiros é acusado no
âmbito da Operação Lava Jato de supostamente ter recebido R$ 1 milhão em troca
de apoio a propostas legislativas de interesse da Odebrecht no Senado, no que
ficou conhecido como "Guerra dos Portos". O senador é suspeito pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4464
A investigação apura
supostos repasses de R$ 500 mil feitos pela Odebrecht a Renan Calheiros em 2014
por benefícios prestados pelo parlamentar à empreiteira em obras do Canal do
Sertão. Em janeiro deste ano, o relator do inquérito no STF, ministro Marco
Aurélio Mello, acolheu tese da defesa de que os repasses eram caixa 2 e
encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.
Inquérito 4426
A investigação apura
supostos pagamentos de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan Calheiros e ao
ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2014 para alterar uma medida provisória de
2013 e aliviar o Imposto de Renda de lucros obtidos por empresas brasileiras no
exterior.
Inquérito 4326
Este inquérito apura o chamado "Quadrilhão do MDB". Renan Calheiros foi denunciado junto com outros senadores do MDB pelo crime de organização criminosa. Eles teriam recebido, segundo a PGR, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em fevereiro deste ano, o
plenário do STF começou a analisar a denúncia, mas, após pedido de vista do
ministro Dias Toffoli, o processo ficou paralisado.
Inquérito 3993
Renan Calheiros e o
ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) teriam atuado para manter o executivo Paulo
Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras em troca de propina. A
delação premiada de Costa levou a Lava Jato a outro patamar, alcançando
políticos e empresários envolvidos com atos de corrupção na Petrobras.
Quais processos e
inquéritos contra Renan Calheiros foram arquivados
Inquérito 2593
O chamado
"Renangate". A Segunda Turma do STF acolheu a denúncia em 2016 e
transformou Calheiros em réu pela primeira vez. O relator da matéria, ministro
Edson Fachin, entendeu que existiam "suficientes indícios de materialidade
e autoria em relação à parte das imputações" da acusação feita pelo MPF.
Calheiros era suspeito de
usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para
pagar despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista Mônica Veloso.
Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador
apresentou notas fiscais de vendas de bois, mas a Polícia Federal apontou que
os documentos não garantiam recursos para quitar a pensão.
Em 2018, a mesma Segunda
Turma do STF absolveu Calheiros por entender que não há provas para a
condenação do parlamentar. A defesa do senador ponderou que o resultado o fez
"acreditar na Justiça e seguir em frente".
Inquérito 4171
Renan Calheiros foi citado
em inquérito que apurou se ele e o senador Hélder Barbalho (MDB-PA) receberam
US$ 5 milhões para manter o ex-diretor Nestor Cerveró na diretoria
Internacional da Petrobras. Os valores supostamente viriam de contratos para a
construção de navios-sonda.
O arquivamento foi
sentenciado pelo ministro Edson Fachin, em 2019, ao atender a um pedido da PGR,
ainda na gestão de Raquel Dodge. A ex-procuradora-geral não identificou
indícios suficientes para manter a apuração sobre o caso. Pelo Twitter, Renan
Calheiros comentou a decisão. "Mais um inquérito aberto com base em 'ouvi
dizer' acaba de ser arquivado. A grande maioria já foi para o arquivo."
Inquérito 4172
Renan Calheiros era
suspeito de ter recebido propina em contrato da Petrobras na Argentina. A
apuração foi aberta após o lobista Fernando Baiano afirmar, em delação
premiada, ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para
integrantes do MDB. Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró afirmou ter jantado
com Calheiros e negociado propina.
O inquérito foi arquivado
a pedido da PGR. Raquel Dodge alegou que as investigações não apontaram
"com a segurança necessária" a participação dos "políticos
investigados". Ela afirmou que se "esgotou a linha investigativa
então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências".
O ministro Edson Fachin,
então, determinou o arquivamento. A defesa de Calheiros disse que o senador
sempre esteve à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal
procurando esclarecer os fatos atinentes à investigação. "Essa postura
proativa do senador tem sido determinante para revelar a verdade real dos fatos
e sanar dúvidas sobre qualquer acusação indevida em relação à sua pessoa",
disse.
Inquérito 4367
O senador foi investigado
por suspeita de ter atrapalhado investigações da Lava Jato, ao lado do
ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. O inquérito foi
aberto com base em gravações entregues por Sérgio Machado, ex-presidente da
Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O inquérito apurava a suposta prática de crimes de obstrução a investigação de organização criminosa e foi arquivado a pedido da PGR, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin foi quem acatou o pedido e arquivou.
Inquérito 4354
Renan Calheiros respondeu
por uma notícia-crime apresentada pelo então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acusou o
senador de calúnia, injúria e difamação após Calheiros ter atribuído suposto "caixa
2" de Lorenzoni da indústria de armas em sessão do Congresso Nacional
sobre a chamada proposta "10 medidas contra a corrupção".
Lorenzoni era o relator da
proposta e foi chamado de "Lorenzeti" pelo emedebista. "Parece
nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro, com todo respeito e em favor
dele", disse o senador. O inquérito foi rejeitado pelo ministro Edson
Fachin, ao entender que Calheiros encontrava-se amparado pela imunidade
parlamentar, prevista na Constituição.
Inquérito 4216
Renan Calheiros era
acusado de pedir e receber via intermediários R$ 800 mil da empreiteira
Serveng, que tinha contratos com a Petrobras. Em 2017, a Segunda Turma do STF
rejeitou uma denúncia da PGR contra o parlamentar. O relator do processo,
ministro Edson Fachin, entendeu que não havia provas suficientes para dar
prosseguimento à ação. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão.
A defesa demonstrou, em
nota, a confiança de que "denúncias irresponsáveis" seguirão o mesmo
caminho do arquivamento. “Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e
delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito
algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e
deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro
já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma.”
Inquérito 4213
Renan Calheiros foi investigado após o operador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmar em delação ter feito pagamento de suborno ao parlamentar. O doleiro Alberto Yousseff teria pedido a Ceará, segundo o próprio delator, para que desse R$ 2 milhões ao senador para evitar a instalação da CPI da Petrobras, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar corrupção na estatal.
Ainda segundo o delator,
entre janeiro e fevereiro de 2014, Yousseff disse a ele para buscar R$ 1 milhão
em Recife e levar para o parlamentar em Maceió. O inquérito foi arquivado a
pedido da PGR, uma vez que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou não ter
identificado provas suficientes para manter as investigações. O pedido foi
acatado pelo ministro Edson Fachin.
O arquivamento foi
comemorado por Calheiros nas redes sociais. "Foram arquivadas 2/3 das
falsas acusações contra mim. Não encontraram nenhuma prova em 12 anos de
investigação. O ex-PGR Rodrigo Janot — psicopata confesso — realizou uma
perseguição inédita no mundo", afirmou.
Inquérito 4437
O inquérito foi aberto em
2017. Renan Calheiros era investigado com base na delação premiada de
executivos e ex-executivos da Odebrecht, para investigar supostos pagamentos em
troca da aprovação de três medidas provisórias pelo Congresso, entre 2009 e
2013 (as MPs de números 470/09, 472/09 e 613/13).
Os delatores relatam ter
pago R$ 4 milhões ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros, e que
Jucá teria atuado em nome de Calheiros. O ministro Edson Fachin arquivou em
2019, a pedido da ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que alegou não haver
"provas suficientes" para manter a apuração.
Inquérito 3984
Renan Calheiros foi
apontado pela Polícia Federal como suspeito pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa apontou o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) como
o representante do senador em negociações por propina.
Contudo, quando foi
indiciado, a própria PF reconheceu que as provas contra Calheiros não eram
suficientes para apontar suspeitas sobre ele. Por falta de provas, a PGR, sob a
gestão de Rodrigo Janot, solicitou o arquivamento. O ex-ministro Teori
Zavascki, do STF, arquivou o inquérito.
Inquérito 3589
Renan Calheiros foi
investigado por suposto crime ambiental e contra o patrimônio genético em uma
unidade de conservação em Flexeiras (AL), município localizado a 66 km de
Maceió. A PGR buscou a investigação por entender que ele pavimentou
ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica
Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
O instituto, porém, não
foi consultado e não concedeu licença ou autorização para a obra. A PGR, na
gestão de Rodrigo Janot, solicitou posteriormente o arquivamento do inquérito
por não ter identificado indícios de o senador ter praticado crime ambiental na
unidade de conservação, que era vizinha de uma fazenda de sua propriedade. A
ministra Carmen Lúcia acatou o pedido.
Inquérito 1591
Em dezembro de 1999, o
então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STF a abertura
de inquérito contra Renan Calheiros pelo crime de calúnia contra o então
governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).
A denúncia tomou por base
uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, onde Calheiros afirmou que Covas,
seu filho, Mário Covas Neto, e o então secretário de Ciência e Tecnologia de
São Paulo, José Aníbal, supostamente estariam fazendo "forte lobby"
para beneficiar empresas paulistas no governo federal. O inquérito foi
arquivado por prescrição pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF, em 2002.
Investigações contra Renan
Calheiros em sigilo e sob segredo de Justiça
Inquérito 4202
O inquérito apura
movimentação financeira considerada suspeita de R$ 6 milhões nas contas de
Renan Calheiros. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Inquérito 4707
Renan Calheiros é
investigado pelo suposto recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, junto com outros senadores do MDB. A
investigação tramita em sigilo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Inquérito 4267
O inquérito apura se
Calheiros e outros parlamentares do MDB receberam propina na construção da
usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em delação premiada, o ex-senador
Delcídio do Amaral (PT-MS) apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro das
obras para abastecer campanhas do PT e do MDB.
Calheiros constantemente
afirmou à imprensa, via assessoria, que esteve sempre à disposição para
"quaisquer esclarecimentos" e que todas as imputações "são por
ouvir dizer, ou ainda, interpretações subjetivas".
Com informações do Gazeta do Povo
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