Documento encaminhado pela
Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou
prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de
2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de
recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou
recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal,
municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos,
relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de
fraude e corrupção”.
Foram identificadas 14
tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:
Acre
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Confira a lista das
irregularidades identificadas:
Irregularidades no
processo de licitação;
Direcionamento da
licitação;
Acerto prévio entre
licitantes e/ou agentes públicos;
Vínculos entre entidades
licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
Dispensa/inexigibilidade
irregular de licitações;
Crimes previstos nos
artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
Sobrepreço e/ou
superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
Utilização de empresa
fantasma;
Utilização de pessoa
interposta;
Irregularidades nos
pagamentos contratuais;
Contratos em duplicidade,
em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
aditivos/contratos;
Inexecução contratual e
irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
Adulteração/falsificação
documental;
Empresas sem capacidade
técnica e/ou operacional.
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