O Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS) divulgou nota pública questionando o
Governo do Estado da Paraíba, sobre equívocos na distribuição de vacinas contra
Covid-19. De acordo com a entidade a Secretaria de Saúde do Estado, destinou
doses excedentes à cidade de João Pessoa, em detrimento aos 222 municípios, desrespeitando
as normas estabelecidas.
Confira a integra da nota:
COSEMS-PB identifica erro
na distribuição excedente de vacinas anti-Covid para João Pessoa e solicita
compensação aos municípios.
Na última sexta-feira
(19), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB)
identificou equívoco na distribuição de vacinas contra Covid pela Secretaria do
Estado da Saúde (SES), que destinou doses excedentes à João Pessoa para imunização
dos profissionais de saúde da capital, em detrimento das demais 222 cidades
paraibanas. O órgão pede reparo do equívoco com a compensação das doses aos
municípios.
O COSEMS identificou que
houve um erro de interpretação por parte da SES em relação a liminar em favor
de João Pessoa, que acabou prejudicando os municípios, com menor quantitativo
de doses para vacinação dos idosos. “Ao verificarmos o problema, enviamos um
documento à SES solicitando reparação desse equívoco para os municípios que
estão sendo prejudicados”, explicou a presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino.
E completou: “Por causa
disso o município de João Pessoa está à frente na faixa etária de vacinação,
dando a impressão à população que os demais municípios estão com suas vacinas
‘atrasadas’ quando na verdade é porque João Pessoa recebeu mais doses em
detrimento dos outros e conseguiu avançar muito mais”.
Conforme documento do
COSEMS-PB, “percebe-se, que entrega após entrega, a SES retirou parte das
vacinas que seriam de titularidade de todos os demais 222 municípios de nosso
Estado e direcionou-as apenas a um ente, quebrando a isonomia que deve
prevalecer no Programa Nacional de Imunização (PNI). João Pessoa terminou
recebendo, portanto, 100% das doses que seriam destinadas aos idosos mais um
acréscimo de 6% para imunizar profissionais de saúde. Esses 6%, ao contrário do
que determinava a decisão judicial, não foi retirado da quota do município,
mas, sim, de todos os demais. Há prejuízo evidente em tal modo de agir”.
Em decisão datada do
último sábado (20), os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, em
conformidade do que o COSEMS identificou recomendaram ao Estado, a imediata
compensação de doses aos municípios.
“A distribuição das cerca
de 91.150 doses de vacinas fabricadas pelo Instituto Butantan e Fiocruz contra
Covid-19 que chegarão nesta data, na Paraíba, em respeito aos estritos termos
da aludida decisão judicial, o percentual de 6% destinados aos trabalhadores da
saúde de João Pessoa devem ser calculados com base no total de doses que o
Ministério da Saúde indicou para trabalhadores de saúde de João Pessoa e não,
no total desses trabalhadores de saúde estimado para o Município”.
“Sendo assim, solicitamos
urgente manifestação ao equívoco acima apontado e quanto a providências que
pretenda adotar para correção imediata da situação e eventuais compensações
cabíveis em favor dos demais 222 Municípios do Estado, na distribuição das
próximas remessas de doses, esclarecendo eventuais repercussões sobre a
distribuição de doses para os demais Municípios do Estado, conforme deliberação
adotada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, solicita Ministério
Público.
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