O ativismo doentio de
representantes de ONGs e entidades sindicais conseguiu aprovar por 14×9 votos,
nesta quinta-feira (17), resolução, no Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) que autoriza visitas íntimas a menores
infratores em unidades socioeducativas já a partir dos 12 anos.
A resolução, aprovada com
os votos contrários dos 9 representantes do governo federal, contém mais de
cinquenta artigos, também assegura aos criminosos de menor idade relacionar com
outros internos, a partir dos 12 e até os 21 anos.
Segundo especialistas,
essa resolução deverá “normalizar” o estupro de internos fisicamente mais
frágeis, no sistema, segundo advertiu a Coluna Cláudio Humberto desta
quinta-feira no Diário do Poder.
Presidente do Butantan,
Dimas Covas garante que o calendário paulista de vacinação vai seguir o
programa nacional de imunização do Ministério da Saúde
Participaram da decisão
irresponsável representantes de ONGs, quase todas desconhecidas, e até de
entidades que já inspiraram respeito ao País, como OAB e CNBB.
Monitores advertem que o
Conanda favorece, com essa decisão irresponsável, que um menor de 12 anos seja
coagido a manter relações com alguém mais velho e mais forte, no
estabelecimento socioeducativo.
A decisão criminosa obriga
as instituições a colocar no mesmo alojamento os “casais” de menores. “No caso
de formação de casais entre as adolescentes”, diz a resolução, “dever-se-á
permitir que permaneçam no mesmo alojamento”.
O artigo 41 diz textualmente:
“Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes,
independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de
gênero”. Segundo o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é lei
federal, a adolescência inicia aos 12 anos de idade.
A resolução ignora a lei e
o próprio ECA, que consideram “estupro de vulnerável” relações sexuais com
menores de 14 anos.
Diario do Poder
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