O presidente Jair
Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito
extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a
vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de
posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma
vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela
estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse
Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do
Diário Oficial da União.
Em nota, a
Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a
compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas
as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda
segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser
utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as
autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras
vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à
população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo
federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de
exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não
depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja
enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão
disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da
Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando
diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a
Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano
Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta
semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9
bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses
de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio
Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$
177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos
Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento
e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62
milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e
agulhas.
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