O governo publicou nesta
segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que reduz os
tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte
(VSAT, na sigla em inglês), como uma forma de incentivar a diversificação dos
meios de acesso à conexão de alta velocidade.
O Ministério das
Comunicações, que assina a MP junto com o Ministério da Economia e o presidente
Jair Bolsonaro, avalia que a medida trará, até 2030, "um saldo
positivo de R$ 4,4 bilhões ao país", na diferença entre a desoneração e o
retorno dos investimentos. A pasta alega que, fora dos centros urbanos,
especialmente nas áreas rurais, os satélites VSAT são a única forma dos
brasileiros terem acesso à internet. Com a aprovação da MP, o Ministério das
Comunicações calcula que os atuais 350 mil pontos de estações VSAT saltarão
para 750 mil em 2025.
“Se comparada às
tecnologias de internet via fibra ótica e rede sem fio, a internet via satélite
é a mais viável para conectar os brasileiros que vivem nas áreas rurais,
remotas, e em cidades com baixa população e de difícil acesso”, disse o
ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A MP 1.018 reduz a Taxa de
Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF),
a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que
incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno
porte. Com a MP, esses tributos ficam iguais aos do Serviço Móvel
Pessoal.
A taxa de instalação para
estações de pequeno porte e terminal de comunicação passará a ser de R$ 26,83,
contra R$ 201,12 e R$ 100,56 cobrados anteriormente, por exemplo. As
disposições que vinculam receita e concedem, ampliam ou renovam benefícios
tributários valerão até 31 de dezembro de 2025.
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