O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), inelegível nas ações de investigação judicial eleitoral referentes a concessão de microcrédito pelo programa Empreender, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e exoneração de servidores comissionados em período eleitoral.
A inelegibilidade a
Ricardo Coutinho deve ser aplicada com imediata produção de efeitos, independente
da publicação de acórdão, de acordo com o entendimento dos ministros.
Apesar da decisão, o
socialista continua como candidato, já que o registro foi deferido pela Justiça
Eleitoral. Em caso de uma eventual vitória no pleito corre o risco de não assumir
o mandato se uma ação contra expedição do diploma for protocolada na justiça.
Advogados garantem
candidatura
Tão logo o resultado do
julgamento foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados
de Ricardo Coutinho emitiram nota em que garantem que a decisão não afeta a
candidatura do socialista. Confira a nota:
A decisão proferida pelo
Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (10)não afeta candidatura de
Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo,
dia 15 de novembro.
O registro de candidatura
de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão
judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não
pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os
efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
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