Organismos internacionais
recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação
de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no
Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica O Papel Fundamental do
Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil, divulgada
hoje (5), essas empresas chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras
semanas de pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, em 94% das
cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais.
As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
De acordo com a nota
técnica, elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (Siwi),
a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades,
deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à
população”.
As organizações
internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior comprometimento
político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de
governo, além de recursos financeiros adicionais. Esse setor, segundo a nota, é
importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto a médio
e longo prazo, para superar os impactos da crise.
“O que o governo e a
sociedade civil podem fazer é ter coordenação institucional para apoiar
financeiramente as empresas, para que não continuem em um caminho até a
insustentabilidade financeira, porque isso vai trazer muitos problemas em médio
prazo”, diz o economista sênior da Área de Água, Região América Latina e Caribe
do Banco Mundial, Christian Borja-Vega. Segundo ele, não é possível estimar de
quanto deve ser ser essa ajuda, uma vez que as condições do setor mudam
rapidamente.
Segundo o documento, o
apoio às concessionárias “pode ser condicionado a metas de desempenho
tangíveis, transparentes, verificáveis que estejam sob o controle das próprias
prestadoras”.
Nova lei
No mês passado, o governo
sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos
serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos
privados nos serviços de saneamento. A nova lei também criou o Comitê
Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, para assegurar a implementação da política. A pasta
deverá elaborar o novo Plano Nacional de Saneamento Básico, com as ações
necessárias para atingir os objetivos e as metas do novo marco.
O atual plano visa a
ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à
rede de esgotos até 2033. A nota técnica diz que, para isso, ainda é necessário
financiamento adequado. O plano estima que o Brasil precisaria de investimentos
de cerca de R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos. “No entanto, nas
últimas duas décadas, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da
metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra
principalmente nas regiões Sudeste e Sul”, diz o texto.
Falta de acesso
De acordo com dados do
Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do
Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros residentes em áreas
urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25
milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3
milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua
higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao
esgotamento sanitário seguro.
“A falta de acesso é
especialmente acentuada nos segmentos de baixa renda, nas aldeias indígenas e
nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas, onde vivem
aproximadamente 13 milhões de brasileiros”, diz a nota. Por isso, a
recomendação das organizações internacionais é que haja políticas públicas
voltadas para soluções e pacotes financeiros aos grupos mais pobres,
vulneráveis e marginalizados, “para garantir seu acesso a serviços seguros e
acessíveis de saneamento nos níveis domiciliar e comunitário”.
Escolas e hospitais
O estudo destaca ainda as
condições de saneamento básico nas escolas e nos hospitais do país. Segundo
estimativas do Programa Conjunto de Monitoramento, 39% das escolas no Brasil
não dispõem de estrutura básica para lavagem das mãos. Há grandes disparidades
entre as diversas regiões do país e também entre as redes de ensino pública e
privada. Essas chegam a ter mais que o dobro da cobertura das escolas públicas
para esses serviços.
“É urgente reabrir as
escolas, mas isso tem que acontecer de forma segura, o que inclui o acesso ao
saneamento”, diz a chefe do Território de Amazônia do Unicef, Anyoli Sanabria.
“Água e saneamento básico são condições chave para voltar com as crianças às
escolas”, acrescenta.
No que diz respeito aos
serviços de saúde, em 2017, 74,5% dos estabelecimentos de saúde, excluindo os hospitais, dispunham de serviços
limitados de esgotamento sanitário e 1,3% não tinha acesso a nenhum serviço. Os
organismos recomendam “atenção constante ao mapeamento e tratamento das lacunas
de acesso a serviços de água, esgoto e higiene em estabelecimentos de saúde, de
forma a evitar a propagação da doença nesses locais”.
De acordo com o estudo,
esse deve ser um foco importante para a coordenação estadual e municipal, que
deve se sustentar em políticas e estratégias federais.
A lavagem frequente e
adequada das mãos com água e sabão é considerada uma das medidas mais
importantes para a prevenção e o controle da infecção pelo novo coronavírus.
Por isso, e para evitar outras doenças, o acesso contínuo, a qualidade dos
serviços de água e esgoto e a higiene devem ser garantidos à população, de
acordo com as organizações internacionais.
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