A Polícia Federal cumpre
nesta segunda-feira (25) oito mandados de busca e apreensão em domicílios,
empresas e órgãos públicos, em Fortaleza e São Paulo. A ação faz parte da
Operação Dispneia, em parceria com o Ministério Público Federal e a
Controladoria-Geral da União (CGU).
Os mandados foram
expedidos pela Justiça Federal do Ceará, por causa do inquérito policial que
apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes
previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), na aquisição de equipamentos
respiradores para enfrentamento da covid-19 em dois procedimentos de dispensa
de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. A PF
investiga a contratação de uma empresa paulista “de duvidosa capacidade técnica
e financeira para entrega dos equipamentos”.
De acordo com a PF, a
prefeitura de Fortaleza adquiriu respiradores pelo valor unitário de R$ 274
mil, enquanto o governo do estado do Ceará pagou em cada equipamento, com a
mesma especificação, R$ 117 mil. O modelo do aparelho é vendido no Brasil por
R$ 60 mil.
A investigação identificou
que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada,
houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o
montante de R$ 34,7 milhões. A estimativa dos investigadores é que o potencial
prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 25,4 milhões.
Segundo a PF, a operação
não trará prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não
estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à
população na rede hospitalar. Os investigados poderão responder, na medida das
suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, tipificado no Artigo 312 do
Código Penal, e de crime de dispensa irregular de licitação, previsto no Artigo
89 da Lei 8.666/93.
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