Plenário da Câmara
analista neste momento proposta do Senado que prevê o congelamento dos salários
do funcionalismo estadual e municipal até o fim de 2021 como contrapartida do
auxílio financeiro da União para enfrentamento da pandemia de Covid-19
O congelamento dos
salários de servidores públicos de estados e municípios até o fim de 2021 como
contrapartida à ajuda da União a esses entes é o principal ponto de debates
entre os parlamentares na votação da proposta de auxílio financeiro aos entes
federados durante a pandemia da Covid-19. O Plenário da Câmara dos Deputados
debate o texto elaborado pelo Senado com emendas de redação do relator,
deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio
financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. O texto substitui proposta
aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição
dos recursos. Se for alterado pelos deputados, o texto terá de voltar para
análise dos senadores.
Parlamentares da oposição
criticaram a medida por, na visão deles, penalizar o servidor. Segundo o líder
do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e
municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo. “Não é razoável
tratá-los como principal foco. Quem está fazendo frente ao coronavírus são
servidores”, disse.
Por outro lado, deputados
de diferentes partidos defenderam a aprovação do texto do Senado para que a
ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e municípios.
De acordo com o líder do
governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como
corte salarial ou demissão de servidores. “Havia uma corrente de que os
servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está
fazendo para sair da crise. Poderíamos estar votando uma medida muito mais
radical.”
Ele defendeu a
distribuição de recursos proposta pelo Senado com maior volume para municípios
com menos de 200 mil habitantes. “Nesse momento de interiorização da doença, é
importante que todos os municípios recebam ajuda para se contrapor às
dificuldades criadas pela doença”, afirmou Vitor Hugo.
O deputado Mauro Benevides
Filho (PDT-CE), vice-líder do partido, disse que é importante aprovar o repasse
o mais rápido possível. “A queda [da arrecadação] não vai ser somente nos
quatro meses. Quatro mais rápido pudermos recompor a estrutura perdida, mais
rápido e com menor dificuldade os Estados poderão se reestruturar”, comentou.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, também defendeu o texto do Senado em pronunciamento da tribuna.
Para o deputado Augusto
Coutinho (Solidariedade-PE), a medida garante que o funcionalismo não fique
dissociado do restante da sociedade. “Não podemos ter o serviço público como
ilha da fantasia.”
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