Os usuários da rede
pública de água e esgoto do Distrito Federal terão uma mudança nos boletos a
partir de junho. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal (Adasa), em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental
do Distrito Federal (Caesb), farão a transição definitiva para um novo modelo
de cobrança no dia 1º de junho. A alteração extingue a chamada “tarifa mínima
de consumo”, que institui, desde 1993, que os moradores do DF devem pagar o
mínimo de 10m³ de consumo de água e esgoto mensalmente, independente da
quantidade real utilizada.
“Em 1993, quando a Caesb
ainda estava no processo de expandir a cobertura sanitária no Distrito Federal,
a tarifa mínima de 10m³ até fazia algum sentido. Hoje em dia ela é apenas uma
injustiça, uma disparidade. Um grande contingente de pessoas paga por algo que
não consome, subsidiando os gastos de quem consome muito. O correto é o consumidor
pagar por aquilo que recebe”, afirma Paulo Sales, diretor-presidente da Adasa.
Os estudos para a mudança
de tarifação tiveram início em 2017. A Adasa consultou entidades públicas,
empresários e até mesmo a sociedade civil para rever as planilhas de custos
operacionais do setor de abastecimento de água e esgoto. O equilíbrio
financeiro da Caesb, no entanto, deveria ser equacionado para por as novas
tarifas em prática. “Tínhamos dois pressupostos. O primeiro era acabar com a
tarifa mínima de 10m³, que é injusta, mas impacta no orçamento da empresa. O
segundo era fazer com que quem consome mais água tivesse um ônus, ao invés de
ter benefícios. Dependendo da quantidade, esses grandes consumidores pagavam
uma taxa que não cobre nem os custos operacionais para fornecimento dessa
rede”, informou Sales.
Contas mais baratas
A expectativa é que 40%
dos consumidores tenham uma redução significativa de valores nas contas de água
e esgoto. “Após muita conversa, debates e diálogos, chegamos a um plano. E essa
ação foi muito bem sucedida. Usamos uma metodologia de análise de impacto
regulatório reconhecida internacionalmente. Após alguns adiamentos para entrar
em vigor, o resultado sai agora, com um modelo baseado na justiça e no respeito
com o consumidor”, concluiu Sales.
Contas mais caras
A mudança, entretanto, vai
gerar um aumento para as faixas de consumo maior, o que estimula a preservação
da água e o uso racional. "A tarifa mínima subsidiava os grandes
consumidores. Era uma espécie de Robin Hood ao contrário. O que acontece agora
não é um reajuste, e sim um novo enquadramento das faixas tarifárias",
explica o presidente.
Tarifa social
Junto com a mudança na
tarifação e a queda no valor das contas de água dos pequenos consumidores, a
Adasa também se preocupou em aumentar a quantidade de famílias que usam a
tarifa social para pagar os serviços. De acordo com a agência, atualmente 3 mil
famílias são beneficiadas pela tarifa social. Com as novas regras, o número
deve subir para 70 mil. “Brasília é muito desigual. Talvez a região mais
desigual do país. Sabemos que não existem apenas 3 mil famílias em situação
vulnerável. A ampliação da tarifa social, que dá desconto de 50% sobre o valor
da conta de água e esgoto, deixou de ser complicada. Essa preocupação social
foi foco nos estudos sobre o novo modelo”, afirmou o presidente da Adasa, Paulo
Sales.
Como obter a tarifa social
Famílias que ganham até R$
178 mensais por pessoa têm direito ao desconto de 50% na conta de água e
esgoto. No modelo mais simples, que entra em vigor a partir de 1º de junho,
basta que o CPF do titular da conta de água seja o mesmo CPF cadastrado no
programa Bolsa Família. A inclusão é automática. Pelo novo cálculo, residências
que consomem até 1m³ por mês terão uma redução de 82% no valor da conta.
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