O presidente Jair
Bolsonaro encaminhou a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP)
108/20, que obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
O montante equivale aos
valores acumulados em provisões técnicas que não estão comprometidos com o
pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as
despesas administrativas da Líder.
As provisões técnicas são
uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o
governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,421 bilhões em provisões técnicas. Após
descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$
4,250 bilhões.
O projeto, enviado à
Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), estabelece que o valor será
repassado ao SUS em uma única parcela, em até 30 dias após a publicação da
futura lei complementar. O dinheiro será usado no combate à pandemia de
Covid-19.
Atualmente, a saúde
pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde
(FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores
arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos.
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