A emissão de títulos de
domínio a agricultores de médio porte do País será feita de forma on-line pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O funcionamento do
novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - Titulação, que deverá entrar em
operação nos próximos dias, vai dar maior celeridade ao processo de
regularização fundiária.
De acordo com a ministra
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a automatização do
processo é sinônimo de independência para o cidadão que aguarda há anos o
documento. “Virão outras políticas públicas para complementar e ajudar os
pequenos agricultores a colocá-los na base da produção”, destacou. Ações que,
segundo ela, poderão também incentivar a volta dos jovens ao campo.
O presidente do Incra,
Geraldo Melo Filho, disse que todas as diretorias e superintendências regionais
estão envolvidas no processo para alcançar a meta de regularizar 600 mil
propriedades até o final de 2022.
O Sigef-Titulação foi
criado para fazer cadastro, análise e titulação dos processos de regularização
fundiária, a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente,
o Incra tem mais de 100 mil processos em análise, a maioria referente a áreas
na Amazônia Legal.
Treinamento
Para a operacionalização
do sistema, estão sendo realizadas ações de capacitação dos servidores na sede
da autarquia na capital federal. Somente nesta semana, 30 técnicos de 14
superintendências, além de oito da sede, estão participando de treinamento.
Geraldo Melo Filho disse que há 26 mil processos sendo trabalhados apenas neste
treinamento. “Como têm níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos
finalizando e emitindo os títulos”, disse.
Alterações
A mudança nos
procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na
MP 910/2019, em tramitação no Congresso Nacional. O novo normativo prevê, entre
outros itens, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de
dados de órgãos do Governo Federal e o uso de tecnologia de sensoriamento
remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas
médias propriedades.
Pelas novas regras, após a
correta instrução processual e averiguação junto aos Sistemas de Informação do
Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características
geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento
remoto.
A indicação da exata
localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição a áreas da
Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai;
territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a
gestão do Incra.
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